A Lei nº 8.112/90 prevê que o servidor público federal poderá ter, por força de algumas situações peculiaridades, um horário especial de trabalho.
AS INOVAÇÕES NA JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO
Matéria original do EXCELENTE, Espaço Vital, cuja assinatura e leitura, recomendamos. Link ao final.
Durante muito tempo, o empregado doméstico esteve à margem de grande parte dos direitos trabalhistas já concedidos às demais classes de trabalhadores. Mas 2015 foi um ano de grandes conquistas. A partir da publicação da Lei Complementar nº 150/2015 passou a ser “obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo” (art. 12).
Trazemos essa matéria, pois, embora já seja conhecimento comum que ofensas proferidas em ambiente de trabalho, pelo empregador ou qualquer colega e/ou superior pode vir a ser questionada na justiça (ou seja, deve ser evitada e reprimida quando ocorrer), os estagiários, enquanto seus contratos não sejam tipicamente de trabalho, também estão protegidos.
A matéria é do CONJUR, e o link para a matéria original segue ao final da postagem,
Ofensas no trabalho transformam o ambiente em um local de clima agressivo ao funcionário, o que gera indenização ao ofendido. Além disso, a empresa responde pelos atos de seus prepostos. Com esse entendimento, o juiz Fábio Gonzaga de Carvalho, da 1ª Vara do Trabalho de Betim (MG), condenou a companhia a pagar R$ 5 mil por danos morais a um estagiário.
• Amor ao próximo
O combate à corrupção “é uma questão de amor ao próximo, de serviço à sociedade”.
A definição é do procurador Deltan Dallagnol, um dos membros mais ativos da força tarefa da operação Lava Jato.
Ele a repete em palestras que faz Brasil afora.
A nós, que atuamos diariamente junto ao Poder Judiciário, muito embora o estado seja laico, é um reconforto ver que um dos protagonistas da maior ação judicial visando corrigir os sérios problemas que assolam e empobrecem a nação tem como base de sua cultura ético-jurídica, um princípio tão religioso e humano, que é a essência de boa parte das fés professadas no Brasil e no mundo, o amor ao próximo.
Longe de criticar ou de concordar, devemos, no mínimo, ponderar a respeito da força dessa curta declaração…
Nesta auspiciosa data de 10 de dezembro de 2016, inauguro o blog do MNA, o site e todo o resto, incluindo aí as atualizações nas redes sociais, que serão automáticas junto com as postagens aqui.
A bem da verdade, o site já estava online há cerca de dois meses, quando Juliano, nosso webMASTER começou a confecção do leiaute, do tema, enfim, de tudo.
Hoje vou começar apenas com esse pequeno post, o primeiro daqui, mas já aviso, e ficará registrado, que todos os artigos da parte do blog aqui do site serão publicados automaticamente no facebook do MNA (https://www.facebook.com/moreiranetoadvocacia) e os comentários feitos aqui aparecerão lá e vice-e-versa, portanto, acesse por onde achar melhor.
E apesar de termos nosso campo para contato, gostaria de reforçar que o e-mail para falar conosco é contato@moreiraneto.adv.br
Bom final de semana a todos!!
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