Justiça decreta prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas de urgência

O juiz Cesar Morel Alcantara, do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, determinou a prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros. A ordem judicial foi cumprida em Natal (RN) pela Polícia Militar em atuação conjunta com o Ministério Público do Ceará, após o investigado conceder entrevista televisiva tratando da tentativa de homicídio contra a ativista Maria da Penha, violando decisão judicial prévia.

As cautelares anteriormente fixadas vedavam ao investigado a divulgação de informações relativas ao processo, bem como a veiculação do nome ou da imagem das vítimas em mídias digitais e redes sociais. O descumprimento fundamentou o pedido do Ministério Público para a decretação da custódia preventiva como forma de resguardar a ordem pública e a efetividade das medidas restritivas.

Além de decretar a prisão, o magistrado proferiu ordem para proibir a veiculação da reportagem em qualquer plataforma e determinou a preservação de todo o material e comunicações internas correlatas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de inobservância.