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TRF-1 suspende reintegração de posse de área em assentamento rural
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu recurso do Ministério Público Federal para cassar sentença de reintegração de posse em lote de assentamento na Bahia. A decisão unânime fundamentou-se no cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de produção probatória.
Conjurhá 12 dias