Justiça do Paraná concede medida protetiva a advogada agredida por atuação em ação alimentar

Uma advogada que atuava em processo de execução de pensão alimentícia teve seu veículo abalroado propositadamente pelo devedor dos alimentos em Curitiba. O agressor vinha realizando ameaças e perseguições desde a fixação dos valores devidos aos seus três filhos. Diante do ataque e do risco à integridade da profissional, o Plantão Judiciário concedeu medida protetiva de urgência.

A concessão fundamentou-se na tese do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a incidência dos mecanismos de proteção da Lei Maria da Penha em episódios de violência de gênero ocorridos fora do âmbito doméstico, afetivo ou familiar. A OAB Paraná prestou assistência e ingressou com o pedido protetivo perante o Judiciário.

Com o deferimento e a notificação do agressor, ele está proibido de se aproximar ou manter contato com a advogada por qualquer meio. O caso também é apurado pela Polícia Civil sob as acusações de tentativa de homicídio e coação no curso do processo.